A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Casa, passando de 513 para 531 deputados federais. A mudança tem como base os dados do Censo Demográfico de 2022 e entrará em vigor a partir da legislatura de 2027.

Entre os estados beneficiados está o Rio Grande do Norte, que terá sua representação ampliada de 8 para 10 deputados. O Mato Grosso também ganhará duas vagas, passando de 8 para 10 parlamentares. A medida busca adequar a representação proporcional dos estados ao tamanho de suas populações, como determina a Constituição.

A redistribuição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, após o tribunal apontar a omissão do Congresso em atualizar a composição da Câmara com base nos dados mais recentes do IBGE. Segundo o relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), a mudança corrige distorções, como o caso do Piauí — que tem uma população menor, mas mantinha o mesmo número de deputados que estados mais populosos.

Para evitar perdas de representação, os sete estados que poderiam perder cadeiras na redistribuição original — incluindo Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul — manterão suas bancadas atuais. Essa decisão também evita impactos negativos na distribuição de emendas parlamentares.

O custo estimado com a criação das 18 novas cadeiras é de R$ 64,8 milhões por ano, de acordo com a Diretoria-Geral da Câmara. Os recursos serão incluídos no orçamento a partir da legislatura de 2027.

A mudança também afeta as assembleias legislativas estaduais, já que a Constituição prevê que o número de deputados estaduais deve ser proporcional à representação federal de cada estado. Com isso, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que hoje possui 24 deputados estaduais, passará a ter 30 a partir de 2027.

O projeto estabelece ainda que não haverá novas alterações na composição da Câmara até a realização do próximo censo, previsto para 2030. As eventuais mudanças decorrentes desse levantamento só valerão para as eleições de 2034.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Damião Feliciano ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). Agora, a proposta segue para análise no Senado.

Durante a votação, a maioria dos parlamentares defendeu a medida como necessária para cumprir a decisão do STF e garantir a representatividade adequada dos estados. No entanto, setores da oposição criticaram o aumento de cadeiras, alegando preocupações fiscais e questionando a proporcionalidade do critério adotado.