A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado e outros 20 réus por atos de improbidade administrativa relacionados à contratação irregular da Associação Marca para administrar o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A sentença foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em ação movida pelo Ministério Público do RN (MPRN).

O caso, que se arrastava desde 2014, teve como base auditorias e perícias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). De acordo com o MPRN, Rosalba determinou pessoalmente a dispensa de licitação, justificando uma suposta emergência sanitária na área materno-infantil.

No entanto, o TCE concluiu que os dados apresentados pelo governo à época eram genéricos e não comprovavam a situação de calamidade alegada para a contratação direta da entidade.

As investigações apontaram irregularidades graves na execução dos contratos:

• ausência de notas fiscais e comprovação de despesas;
• pagamentos antecipados e duplicidade de repasses;
• falta de comprovação de serviços;
• e destinação de recursos a finalidades alheias ao contrato.

Segundo o MPRN, os repasses à Associação Marca e empresas subcontratadas ultrapassaram R$ 23 milhões, dos quais R$ 11,9 milhões não tiveram comprovação de aplicação no funcionamento do hospital.

Entre os condenados estão ex-gestores da Secretaria Estadual de Saúde, como Domício Arruda e Maria das Dores Burlamaqui, além de representantes de empresas envolvidas no esquema.

A sentença judicial determinou as seguintes sanções aos réus:

• Ressarcimento de R$ 11,9 milhões ao erário;
• Pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano;
• Suspensão dos direitos políticos por oito anos;
• Proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

A Justiça entendeu que houve ação dolosa na tentativa de burlar o processo licitatório e direcionar recursos públicos, configurando improbidade administrativa.

Rosalba Ciarlini, que governou o RN entre 2011 e 2014, também foi prefeita de Mossoró e senadora. A decisão é mais um desdobramento de processos que investigam irregularidades em contratos de saúde firmados durante sua gestão estadual.

A defesa da ex-governadora ainda pode recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça do RN.