A plataforma de vídeos Rumble e a rede social Truth Social, de Donald Trump, acionaram neste domingo (13) a Justiça da Flórida contra uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de uma conta ligada ao comentarista Rodrigo Constantino e o compartilhamento de seus dados pessoais.

A petição questiona a validade da ordem brasileira, classificada pelas empresas como “inexequível, inválida e politicamente motivada”, e alega que ela viola leis dos Estados Unidos — onde as empresas estão sediadas. O documento ainda critica o método usado pelo STF para envio da decisão: e-mail informal, sem seguir tratados legais internacionais.

Na petição enviada ao tribunal americano, os advogados destacam que Rodrigo Constantino é cidadão norte-americano, e que fornecer seus dados à Justiça brasileira violaria legislações de privacidade dos EUA. Além disso, afirmam que a conta está inativa desde dezembro de 2023 e que o Rumble já está fora do ar no Brasil desde fevereiro, por decisão anterior de Moraes.

Para os representantes das plataformas, a nova ordem judicial seria um pretexto político, emitido apenas dois dias após Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Eles acusam o ministro de censura, chamando suas decisões de “ordens da mordaça”.

O advogado da Rumble, Martin de Luca, afirmou que a medida representa “uma escalada irresponsável que expõe o Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”. A tensão se agrava após a carta enviada por Trump ao presidente Lula, na qual o republicano critica as decisões do STF e menciona “centenas de ordens de censura contra cidadãos americanos”.

Na decisão da última sexta-feira (11), Moraes ordena que a Rumble bloqueie totalmente a conta de Constantino em todo o território nacional e entregue os dados do usuário, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil). O ministro já havia determinado a suspensão da plataforma em fevereiro, após a empresa se recusar a remover perfis como o de Allan dos Santos.

Os advogados da Rumble argumentam que a suspensão nacional da plataforma foi desproporcional e sem respaldo legal internacional, já que a ordem teria efeitos extraterritoriais e impactaria usuários fora do Brasil.

Trump usa caso como justificativa para tarifaço

Nos bastidores, a decisão de Moraes foi vista como uma provocação direta a Donald Trump, que recentemente endureceu o discurso contra o Brasil, influenciado por empresas de tecnologia e pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A justificativa para a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, segundo aliados de Trump, está justamente nas ações do STF contra plataformas e perfis de direita.

A situação pode gerar novos desdobramentos nesta semana, com expectativa de reação do governo americano e mais atritos diplomáticos. Mesmo diante da pressão, fontes do Palácio do Planalto e do STF afirmam que não haverá recuos.

Com decisões cada vez mais internacionalizadas, o embate entre big techs, Judiciário brasileiro e Casa Branca pode marcar uma nova fase da disputa entre regulação e liberdade de expressão nas plataformas digitais.