A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira a convocação do secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, para prestar esclarecimentos sobre o atraso no repasse de empréstimos consignados de servidores públicos.
A decisão foi anunciada no plenário pelo deputado Luiz Eduardo (PL), que preside a comissão. Com a convocação aprovada, o secretário terá que comparecer para dar explicações. Caso não atenda ao chamado sem justificativa, o ato pode ser enquadrado como crime de responsabilidade, conforme prevê a Constituição do Estado.
Segundo o parlamentar, a audiência deve ocorrer na próxima quarta-feira, dia 18. A Secretaria Estadual da Fazenda ainda não havia se manifestado até a publicação da notícia.
Dívida com bancos ultrapassa R$ 600 milhões
Durante discurso no plenário, Luiz Eduardo afirmou que o governo estadual tem descontado parcelas de empréstimos consignados diretamente no contracheque dos servidores, mas não estaria repassando os valores às instituições financeiras.
Levantamento do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Rio Grande do Norte indica que apenas a dívida com o Banco do Brasil já ultrapassa R$ 600 milhões.
Devido ao problema, a liberação de novos empréstimos consignados para servidores estaduais no banco está suspensa desde julho de 2025. Além disso, funcionários públicos relatam cobrança por parte das instituições financeiras, mesmo após o desconto das parcelas no contracheque. Há ainda registros de servidores que tiveram o nome negativado em serviços de proteção ao crédito.
Luiz Eduardo classificou a situação como grave e afirmou que os atrasos vêm causando prejuízos diretos aos trabalhadores. Segundo ele, o governo desconta o valor do servidor, mas não realiza o repasse aos bancos.
Secretário já havia reconhecido atraso
Em agosto de 2025, Cadu Xavier esteve na Assembleia Legislativa e reconheceu o atraso nos repasses durante reunião na Comissão de Administração. Na ocasião, afirmou que os débitos seriam quitados até dezembro, o que ainda não ocorreu.
Na apresentação feita aos deputados, o secretário informou que o Estado possui cerca de 106 mil servidores ativos. Desses, aproximadamente 50 mil têm algum tipo de consignação em folha, incluindo empréstimos, contribuições sindicais e descontos de planos de saúde. Ao todo, são cerca de 259 mil operações que somam aproximadamente R$ 96 milhões por mês.
O Banco do Brasil concentra cerca de 82% desse volume, equivalente a aproximadamente R$ 73,5 milhões mensais.
O próprio secretário explicou na época que a prioridade do governo era manter o pagamento dos salários em dia. Segundo ele, se os consignados fossem quitados naquele momento, poderia faltar dinheiro para pagar a folha salarial.
Projeto prevê indenização a servidores
Outro deputado que criticou a situação foi Tomba Farias (PL). O parlamentar anunciou que apresentou um projeto de lei prevendo indenização para servidores afetados pelo atraso.
A proposta estabelece pagamento automático de uma compensação equivalente a 50% do valor da parcela atrasada. O projeto também proíbe que instituições financeiras incluam o nome do servidor em cadastros de inadimplentes, como SPC Brasil e Serasa, quando o desconto tiver sido realizado corretamente no contracheque e o atraso ocorrer por falta de repasse do governo.
Líder do governo defende prioridade para salários
O líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, afirmou que a cobrança sobre os consignados é legítima, mas argumentou que a gestão estadual priorizou garantir o pagamento dos salários em dia.
Ele destacou que, durante o governo da governadora Fátima Bezerra, nenhuma folha salarial foi atrasada e que ainda foram quitadas quatro folhas herdadas de gestões anteriores.
Francisco também afirmou que o debate ocorre em um cenário pré-eleitoral e criticou o que chamou de seletividade nas cobranças feitas por parte da oposição. Segundo ele, muitos dos que hoje fazem críticas estavam no poder quando os salários também eram pagos com atraso no estado.
A convocação do secretário deve ampliar o debate político sobre a situação financeira do Estado e sobre os impactos do atraso nos consignados para milhares de servidores públicos do Rio Grande do Norte.
