O Senado Federal acumula atualmente 55 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A mais recente dessas ações foi apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que acusa o ministro Flávio Dino de envolvimento político-partidário.
A acusação tem como base uma fala de Dino durante uma aula magna no curso de Direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA), na qual ele sugeriu uma “chapa imbatível” para o governo do Maranhão, citando o vice-governador Felipe Camarão (PT) e a professora Teresa Helena Barros. Para Nikolas, a declaração extrapola os limites da função do ministro e configura atuação política.
Além desse pedido mais recente, outro também foi protocolado contra Flávio Dino em 2024. No entanto, a decisão sobre a tramitação das ações depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não se manifestou sobre o encaminhamento.
Ministros mais citados
Entre os magistrados mais citados nos pedidos, o destaque vai para o ministro Alexandre de Moraes, com 28 representações contra ele. Em seguida, aparece o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com 16 pedidos.
Também figuram na lista:
Gilmar Mendes (5 pedidos)
Dias Toffoli (3)
Cármen Lúcia (3)
Edson Fachin (2)
Luiz Fux (1)
Há ainda um pedido que propõe o impeachment de todos os ministros da Corte simultaneamente, protocolado em março de 2021, e um outro que não especifica qual ministro seria alvo da denúncia.
Resistência à tramitação
A maioria dos pedidos — 47 dos 55 — foram protocolados durante a presidência anterior do Senado, sob o comando de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na época, Pacheco resistiu à pressão da oposição para pautar os processos, justificando que buscava evitar um confronto institucional com o STF. Em agosto de 2023, ele declarou que os pedidos seriam analisados com “prudência”, evitando que o país virasse uma “esculhambação”.
Um dos pedidos de maior repercussão foi o protocolado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Alexandre de Moraes, em 2021, mas que foi rejeitado por Pacheco.
Procedimentos no Senado
Segundo a Constituição, cabe exclusivamente ao Senado Federal julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Qualquer cidadão pode protocolar esse tipo de denúncia — não é necessário ser parlamentar.
Após a apresentação, os pedidos são avaliados tecnicamente pela Advocacia do Senado. Em seguida, a Mesa Diretora, presidida por Alcolumbre, decide se dará prosseguimento ou arquivará o caso. Se aceito, é formada uma comissão especial para analisar o mérito, ouvir defesa e emitir um parecer, que depois será votado em plenário.
Desde fevereiro de 2025, quando Alcolumbre reassumiu a presidência do Senado, oito novos pedidos foram apresentados, indicando que o tema continua a gerar tensão entre o Legislativo e o Judiciário.
