Entidades do setor produtivo criticaram a ação civil pública do Ministério Público Federal que pede a suspensão das mudanças recentes nas normas urbanísticas e ambientais da Via Costeira de Natal. Para o Sinduscon/RN e a ABIH/RN, a iniciativa traz insegurança jurídica, ameaça investimentos e pode prejudicar o desenvolvimento da cidade.
O presidente da ABIH/RN, Edmar Gadelha, afirma que o setor hoteleiro acompanha o caso com grande preocupação. Ele explica que suspender leis e licenças em vigor, como a Lei nº 7.801/2024, cria um ambiente de instabilidade em uma das áreas mais estratégicas para o turismo de Natal. Segundo ele, a Via Costeira depende de renovação contínua para manter a competitividade e atrair visitantes.
Edmar alerta que a simples possibilidade de paralisação das normas já impacta o planejamento do setor. Ele afirma que a incerteza sobre regras de uso do solo e licenciamento trava decisões, reduz a captação de recursos e coloca em risco projetos em andamento.
O dirigente também reforça a importância de previsibilidade nas decisões públicas. Para ele, mudanças no marco legal precisam ser feitas de forma dialogada, sem rupturas bruscas que prejudiquem o ambiente de negócios. Edmar afirma que a contestação das normas afeta diretamente a confiança de investidores e congela avanços planejados para a Via Costeira. Ele lembra ainda que regiões como a Via Costeira e a Redinha dependem de novos empreendimentos para avançar em seus processos de revitalização.
Na avaliação de Edmar, a medida do MPF envia um sinal negativo ao mercado e eleva a percepção de risco entre investidores nacionais e internacionais. Isso pode levar ao adiamento de aportes e à desaceleração do crescimento econômico, afetando geração de empregos e a própria economia de Natal, que tem no turismo seu principal motor.
O presidente do Sinduscon/RN, Sérgio Azevedo, também criticou a ação e disse ter recebido com estranheza a narrativa de que haveria um “liberou geral” na Via Costeira. Ele afirma que essa leitura não corresponde ao conteúdo das leis aprovadas nem à realidade técnica dos estudos realizados.
Sérgio destaca que as mudanças recentes, como o novo Plano Diretor, as AEITPs, o Código de Obras e as regras das ZPAs, foram debatidas durante anos, com audiências públicas e diálogo institucional. Para ele, Natal está alinhada a práticas adotadas por outras capitais turísticas que buscam desenvolvimento com regras claras e modernas.
O dirigente afirma ainda que existe um tratamento desigual quando o tema é desenvolvimento urbano. Segundo ele, há uma indignação seletiva que recai sobre a construção civil, enquanto ocupações irregulares se espalham pela cidade sem reação proporcional. Sérgio afirma que o efeito imediato é a retração do mercado, com investidores recuando e projetos sendo interrompidos antes mesmo de sair do papel, o que impede a geração de empregos.
Ele acrescenta que o debate sobre o futuro urbanístico de Natal precisa levar em conta o impacto de sucessivas paralisações. Para Sérgio, a cidade não pode continuar presa a ações que tratam qualquer avanço como dano ambiental, situação que já teria feito o Rio Grande do Norte perder empregos e investimentos para outros estados.
O Sinduscon afirma que seguirá no diálogo institucional, oferecendo contribuições técnicas e defendendo uma Natal que preserve o meio ambiente, mas que também avance, gere oportunidades e garanta qualidade de vida à população.
Fonte: Tribuna do Norte
