O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (10/5) a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). Internado desde junho de 2023 após sofrer uma queda na prisão, Jefferson cumprirá a pena em casa com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
A decisão foi tomada com base em laudos médicos apresentados pela defesa, elaborados por um hospital de Botafogo, no Rio de Janeiro. Segundo Moraes, a medida visa conciliar o respeito à dignidade da pessoa humana e o direito à saúde com a efetividade da justiça penal.
“No atual momento processual, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”, escreveu o ministro.
Além da tornozeleira, que será instalada na saída do hospital, Jefferson está proibido de sair do país, de obter novo passaporte, de usar redes sociais e de conceder entrevistas à imprensa.
A prisão domiciliar será cumprida no mesmo endereço onde, em outubro de 2022, o ex-parlamentar recebeu a tiros agentes da Polícia Federal que cumpriam mandado de prisão contra ele. Na ocasião, foram apreendidas armas de fogo, três granadas adulteradas e mais de 8 mil munições. Jefferson foi denunciado por posse ilegal de armas e munições, tentativa de homicídio, resistência qualificada e outros crimes.
Em dezembro de 2024, o STF o condenou a nove anos de prisão pelos crimes de incitação ao crime, tentativa de impedir o exercício dos Poderes, além de calúnia e homofobia.
Quadro de saúde
Desde 4 de junho de 2023, Roberto Jefferson enfrenta diversos problemas de saúde, conforme relatado no processo:
- Crises convulsivas, controladas com anticonvulsivos;
- Necrose miocárdica, sob controle medicamentoso;
- Infecções urinárias recorrentes, diagnosticadas como prostatite (2023 a 2025);
- Desnutrição, em processo de recuperação;
- Episódios de colangite, com evolução para sepse abdominal, tratados com sucesso;
- Extração dentária, devido a foco infeccioso;
- Síndrome depressiva grave com sintomas psicóticos, dependência de benzodiazepínicos e quadro de catatonia, tratado com 10 sessões de eletroconvulsoterapia.
Jefferson segue em acompanhamento médico contínuo.
