O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos políticos — como ministros, secretários e assessores diretos — não caracteriza automaticamente nepotismo. A decisão reforça que é preciso analisar caso a caso, levando em conta a qualificação técnica do nomeado e o respeito aos princípios da administração pública.

De acordo com o STF, a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a prática de nepotismo na administração pública, não se aplica de forma automática aos cargos de natureza política. A Corte considera que esses cargos têm caráter de confiança e livre nomeação, estando diretamente ligados à função política do chefe do Executivo.

O entendimento foi construído ao longo de diversos julgamentos e reafirmado recentemente, em decisões envolvendo prefeituras e governos estaduais. Para o Tribunal, o que pode configurar irregularidade não é o parentesco em si, mas a falta de qualificação ou o uso do cargo para favorecimento pessoal ou troca de benefícios.

“Não se pode presumir o nepotismo apenas pelo vínculo familiar. É preciso comprovar desvio de finalidade ou ausência de aptidão para o cargo”, destacou um dos ministros ao justificar o voto.

Na prática, a decisão permite que prefeitos, governadores e o presidente da República possam nomear parentes para funções políticas, desde que comprovem a capacidade técnica do escolhido e não haja afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência.

A interpretação, contudo, continua sendo alvo de debate. Entidades de controle e setores do Ministério Público defendem que o limite entre a nomeação legítima e o favorecimento pessoal ainda é tênue, o que pode abrir brechas para práticas que a própria Súmula Vinculante 13 buscou coibir.