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STF define Dias Toffoli como relator da ação que pede CPI do Banco Master na Câmara

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para relatar o pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que busca obrigar a Câmara dos Deputados do Brasil a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso envolvendo o Banco Master.

O parlamentar afirma ter reunido o número necessário de assinaturas para a criação da CPI. Segundo ele, o requerimento já conta com o apoio de pelo menos um terço dos deputados federais, requisito mínimo previsto no regimento da Câmara para a abertura de uma comissão de investigação.

Apesar disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não tomou uma decisão sobre a instalação da comissão. Diante da ausência de deliberação, Rollemberg recorreu ao Supremo pedindo que a Corte determine a criação da CPI.

Cabará agora a Dias Toffoli analisar o pedido e decidir se o STF deve obrigar a Câmara a instalar a comissão parlamentar de inquérito.

O caso chama atenção porque o próprio ministro havia se declarado impedido de relatar processos diretamente ligados ao Banco Master após surgirem revelações sobre sua relação com Daniel Vorcaro, empresário apontado como dono da instituição financeira. Mesmo assim, Toffoli foi sorteado para analisar especificamente a ação que trata da abertura da CPI na Câmara.

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