O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra sua pena de oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, na ala especial de um presídio em Maceió, Alagoas. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada no mesmo dia.

Collor foi preso por volta das 4h da manhã no aeroporto de Maceió, enquanto se preparava para embarcar para Brasília, onde pretendia se entregar espontaneamente. A defesa do ex-presidente afirmou ter recebido a decisão com “surpresa e preocupação”, mas garantiu que ele se apresentaria para cumprir a ordem judicial.

A condenação de Collor foi proferida pelo STF em maio de 2023, no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas da empresa UTC Engenharia entre 2010 e 2014, em troca de sua influência política para facilitar contratos com a BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras. Os valores foram posteriormente lavados para ocultar sua origem ilícita.

Com a prisão, Collor torna-se o terceiro ex-presidente brasileiro a ser detido desde a redemocratização. O julgamento sobre a manutenção da prisão foi suspenso após o ministro Gilmar Mendes pedir destaque, levando o caso do plenário virtual para o físico, com data ainda a ser definida. Até o momento, o placar parcial é de 4 a 0 a favor da manutenção da pena, incluindo os votos dos ministros Flávio Dino, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.