O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, decidiu manter o arquivamento de uma ação que discutia acusação de transfobia envolvendo a deputada Erika Hilton e a ativista Isabella Cêpa.

O caso teve início após uma publicação nas redes sociais feita por Isabella, em que ela criticava a baixa representatividade feminina nas eleições de 2020. No texto, afirmou que a candidata mais votada para a Câmara Municipal de São Paulo “seria, na verdade, um homem”, em referência a Erika Hilton, que naquele ano foi a vereadora mais votada da cidade.

A declaração motivou a abertura de investigação com base na Lei 7.716/1989, que trata de crimes de racismo. Desde 2019, por decisão do STF, atos de homofobia e transfobia podem ser enquadrados nessa legislação. Apesar disso, o Ministério Público de São Paulo e a Justiça Federal entenderam que não houve crime, arquivando o caso por considerarem que a fala estava dentro dos limites da liberdade de expressão.

Inconformada, Erika Hilton levou o tema ao Supremo, citando o entendimento da Corte sobre a equiparação da transfobia ao crime de racismo. O pedido também foi analisado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se posicionou a favor do arquivamento.

Ao julgar o recurso, Gilmar Mendes seguiu o mesmo entendimento. Para o ministro, embora a fala da ativista possa ser considerada dura ou controversa, não ultrapassou os limites legais nem configurou discurso de ódio.

O caso ganhou repercussão internacional após Isabella Cêpa deixar o Brasil e obter refúgio em um país do Leste Europeu. A decisão foi concedida pela Agência da União Europeia para Asilo, marcando um episódio inédito envolvendo uma cidadã brasileira em pedidos relacionados a opiniões sobre identidade de gênero.

Mesmo com o desfecho favorável no STF, a ativista afirma que não pretende retornar ao Brasil, alegando receio de novos processos judiciais.