A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou por unanimidade, na manhã desta segunda-feira, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro no sábado, atendendo a pedido da Polícia Federal no âmbito da ação por coação no curso do processo. O caso envolve também o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, já réu na mesma investigação.

Com a decisão colegiada, abre-se oficialmente o prazo para que a defesa recorra, mas a prisão preventiva segue válida por tempo indeterminado. Segundo a advogada criminalista Maíra Fernandes, não existe limite previsto em lei para esse tipo de prisão, que pode ser mantida enquanto o STF entender que há risco concreto à aplicação da Justiça.

A semana também marca o fim do prazo para apresentação de novos recursos contra a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Os embargos declaratórios já haviam sido rejeitados por unanimidade, o que abriu espaço para a defesa tentar outros recursos, como embargos infringentes ou novos embargos declaratórios. A tendência, porém, é que o Supremo rejeite rapidamente pedidos que não se enquadrem nos critérios legais. A Corte pode ainda determinar o início imediato do cumprimento da pena, antes mesmo do fim de todos os prazos recursais.

No fim de semana, Bolsonaro foi preso em Brasília depois que a PF identificou risco de fuga. A situação surgiu após uma convocação de vigília feita pelo senador Flávio Bolsonaro nas proximidades da casa do ex-presidente e pela violação da tornozeleira eletrônica que Jair Bolsonaro usava. O equipamento apresentava queimaduras e sinais claros de avaria. Ao ser questionado, ele admitiu ter usado um ferro de solda “por curiosidade”.

Durante a audiência de custódia no domingo, Bolsonaro alegou ter sofrido um episódio de paranoia e alucinação provocado pela combinação de medicamentos, o que o levou a acreditar que a tornozeleira continha um dispositivo de escuta clandestino. Disse ainda que suspendeu a tentativa de abrir o equipamento por conta própria e comunicou o ocorrido. A defesa sustenta que não houve intenção de fuga e pede o retorno do ex-presidente à prisão domiciliar, sob argumento de saúde delicada.

Na decisão de sábado, porém, Moraes determinou atendimento médico integral ao preso, o que pode indicar que Bolsonaro permanecerá na unidade onde se encontra. Para o professor de criminologia Maurício Dieter, é provável que o STF mantenha esse entendimento.

Bolsonaro foi considerado líder de uma organização criminosa composta por militares, policiais e aliados que atuou para impedir a transição de governo após a derrota nas eleições de 2022. Ele foi condenado por cinco crimes, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O STF também condenou outros sete réus envolvidos no plano golpista.

A Procuradoria-Geral da República descreveu que o grupo atuou em diferentes frentes desde 2021, com ataques ao sistema eleitoral, pressões sobre militares, incentivo a ações de desestabilização e participação nas movimentações que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Com a confirmação da prisão preventiva e a proximidade do trânsito em julgado da condenação, esta semana se torna decisiva para o futuro jurídico do ex-presidente.