O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito. A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (7), consolidando a pena imposta em setembro deste ano.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes, que considerou que o recurso apresentado pela defesa não trouxe elementos novos capazes de modificar o resultado do julgamento. Moraes destacou que as provas reunidas no processo “demonstram de forma inequívoca” a participação direta de Bolsonaro na articulação de atos que visavam impedir a transição de governo após as eleições de 2022.

O julgamento reafirma a condenação do ex-presidente pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado, incitação pública à desobediência e deterioração de patrimônio público.

Com a negativa do STF, a defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer a cortes internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas o ex-presidente continua inelegível e sujeito ao cumprimento da pena após o trânsito em julgado.

Em nota, os advogados do ex-presidente classificaram a decisão como “injusta e política”, afirmando que irão esgotar todos os recursos cabíveis “para restabelecer a verdade e a justiça”. Já o Ministério Público Federal considerou a decisão “fundamental para a preservação da ordem democrática e do Estado de Direito”.

A condenação de Bolsonaro marca um episódio histórico no país, sendo a mais alta aplicada a um ex-chefe de Estado desde a redemocratização.