O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A publicação, com 1.991 páginas, reúne os votos dos ministros da 1ª Turma do STF e marca o início do prazo para que a defesa apresente recursos, como embargos de declaração — que podem pedir esclarecimentos sobre possíveis contradições ou omissões na decisão.

A condenação havia sido definida em 11 de setembro, quando a maioria dos ministros votou pela culpa do ex-presidente nos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, incitação ao crime e uso indevido de bens públicos.

Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro já anunciou que recorrerá, alegando “profunda discordância e indignação” com o resultado. Enquanto isso, o processo segue no STF até o julgamento dos recursos.