O Superior Tribunal de Justiça Desportiva manteve a decisão que garantiu a devolução de 18 pontos ao América Futebol Clube no Campeonato Potiguar. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (26) e confirmou o entendimento já adotado pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte.

Com a decisão definitiva, o América soma 17 pontos, encerra a primeira fase na liderança e está confirmado nas semifinais. Os confrontos do mata-mata serão entre QFC e Santa Cruz Futebol Clube de Natal, além de Potiguar de Mossoró contra Laguna. As partidas começam neste sábado (28).

A relatora do processo votou pela aplicação do artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que trata de descumprimento de regulamento, afastando a punição por escalação irregular. Com isso, o STJD fixou multa de R$ 100 mil ao América e de R$ 15 mil ao Potyguar Seridoense.

Por se tratar da última instância da Justiça Desportiva, não cabe mais recurso.

Mesmo sem perda de pontos nesta etapa final, o Potyguar acabou rebaixado à segunda divisão após terminar a competição com quatro pontos, um a menos que o Santa Cruz de Natal. O descenso também atingiu o Globo Futebol Clube.

A controvérsia começou após denúncia apresentada por clubes que alegaram irregularidades na utilização de atletas durante o Campeonato Potiguar. O questionamento envolvia jogadores que teriam atuado com contrato amador após completarem 20 anos, o que contraria o regulamento da competição.

Na primeira decisão do TJD-RN, América e Potyguar perderam pontos com base no artigo 214 do CBJD, referente à escalação irregular. Posteriormente, o Pleno do tribunal estadual reviu o entendimento, aplicou apenas multa e devolveu os pontos. Agora, o STJD confirmou esse posicionamento e colocou um ponto final no caso.