O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) identificou uma série de irregularidades no Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante (PAES), na Grande Natal. Financiado com recursos do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata e com contrapartida da Prefeitura, o projeto envolve um total de 42 milhões de dólares — sendo 34 milhões do fundo internacional e 8,5 milhões da gestão municipal.
O relatório do TCE apontou fragilidade nos controles internos da prefeitura e desequilíbrio na execução financeira. Enquanto quase 97% dos recursos do fundo já tinham sido repassados, apenas 59% da contrapartida do município foram executados. Segundo o Tribunal, isso evidencia falhas na gestão do programa, que estava sob responsabilidade do então prefeito Eraldo Paiva.
Entre os problemas citados estão:
- Ausência de processos claros para verificação de documentos e pagamentos;
- Falta de justificativas técnicas para alterações nas obras;
- Intervenções realizadas sem licenciamento ambiental válido.
Pontilhão e Estrada do Coqueiral
Duas obras específicas foram destacadas no relatório.
1. Pontilhão na comunidade do Breu
Executado em local diferente do originalmente previsto, o pontilhão de R$ 904 mil não teve licenciamento ambiental nem autorização técnica dos órgãos competentes. A obra foi considerada inelegível para financiamento e passará por processo autônomo de apuração de responsabilidades.
2. Requalificação da Estrada do Coqueiral
A obra está paralisada, e o TCE determinou que a prefeitura resolva os entraves ambientais e decida pela retomada ou rescisão do contrato. Agentes públicos e privados poderão ser responsabilizados pela paralisação.
O que dizem os envolvidos
Em nota, Eraldo Paiva, ex-prefeito, afirmou que todas as licenças ambientais estavam vigentes no período de execução e que a sua gestão se empenhou em manter o equilíbrio entre os repasses da prefeitura e os do fundo internacional. Ele ainda alegou que o relatório do TCE apontou omissões que seriam responsabilidade da atual gestão, que, segundo ele, “paralisou os avanços por razões políticas”.
Já a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante afirmou que acompanha de perto as investigações e que as denúncias que embasaram o relatório foram, inclusive, feitas pela atual administração. A Procuradoria-Geral do Município está adotando medidas para responsabilizar os envolvidos.
Próximos passos
O TCE notificou o fundo internacional para ciência das irregularidades e poderá abrir novos processos para aprofundar a apuração. Também determinou que a atual coordenadora da Unidade de Execução do Programa (UEP), Juseni Tavares da Costa, adote todas as recomendações feitas pelos auditores.
O Tribunal alerta que a ausência de mecanismos adequados de controle aumenta o risco de erros administrativos e fraudes, prejudicando diretamente a correta aplicação dos recursos públicos.
