O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) determinou a abertura de investigações para apurar possíveis irregularidades no contrato de fornecimento de refeições ao sistema prisional do estado. O acordo, firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e a empresa Refine Refeições Industriais Especiais Ltda., soma R$ 31,9 milhões. A SEAP informou que só vai se manifestar após ser notificada oficialmente.
A decisão do TCE atinge três fiscais do contrato, o então secretário da pasta, Pedro Florêncio Filho, e oito prefeitos que ignoraram solicitações de informações do órgão. Além disso, a Corte ordenou que a SEAP adote medidas imediatas para corrigir falhas e enviou o caso ao Ministério Público Estadual para as devidas providências.
A medida atende a um pedido do Ministério Público de Contas, que apontou problemas graves na execução do contrato e possível prejuízo ao patrimônio público. O alerta veio após inspeções do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que encontraram refeições impróprias para consumo, baixo valor nutricional, armazenamento irregular e descumprimento do que estava previsto em contrato.
O relator do caso, conselheiro George Soares, destacou que houve deficiências na fiscalização e que, inclusive, um termo aditivo incluiu itens não previstos originalmente, como frutas, sobremesas e uma ceia extra. Para ele, mudanças dessa natureza só podem ser feitas diante de situações imprevistas e justificadas, o que não teria ocorrido.
As investigações também levantam a hipótese de que a má qualidade da alimentação nos presídios possa ter contribuído para a insatisfação dos detentos e para a onda de ataques violentos registrada em março de 2023. Na ocasião, o TCE pediu que prefeituras informassem os prejuízos causados pelos atos criminosos e as medidas tomadas, mas oito cidades não responderam: São Miguel do Gostoso, Boa Saúde, Campo Redondo, Lajes Pintadas, Macau, Montanhas, Macaíba e Nísia Floresta.
De acordo com o conselheiro, a falta de resposta impede que se dimensionem os danos e que se verifiquem possíveis ações de reparo, podendo levar à responsabilização dos gestores. O contrato inicial foi assinado em agosto de 2021, com validade de um ano, e prorrogado duas vezes.
Onda de violência em março de 2023
Naquele mês, o Rio Grande do Norte viveu dias de tensão com ataques coordenados a prédios públicos, veículos, escolas e comércios em várias cidades, incluindo Natal. A primeira ofensiva começou na madrugada do dia 14, com 104 ocorrências registradas apenas nas primeiras 24 horas.
Segundo a Polícia Civil, investigações da Operação Favens apontaram que as ordens vinham de dentro dos presídios, articuladas por integrantes de facções com apoio de advogados. A motivação incluía retaliação a operações policiais e reivindicações por melhores condições para presos. Ao final de março, o governo estadual anunciou a prisão de 174 suspeitos de envolvimento.
