Entre novembro e dezembro de 2024, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) desembolsou R$ 3,7 milhões em pagamentos relacionados a licenças-prêmio concedidas a seus conselheiros. Com isso, os gastos extras com indenizações no período chegaram a R$ 4,2 milhões.

A licença-prêmio é um direito garantido pela Lei Complementar Estadual 122/1994, permitindo que servidores, a cada cinco anos de serviço público, tirem três meses de licença ou convertam esse período em tempo de serviço para aposentadoria. No entanto, uma resolução interna do próprio TCE, publicada em novembro de 2021, autorizou que as licenças não usufruídas fossem convertidas em indenização financeira.

Pagamentos dobrados e remunerações milionárias

Em dezembro, os valores pagos aos conselheiros foram dobrados, resultando em remunerações líquidas superiores a R$ 300 mil. A menor remuneração foi de R$ 315,9 mil, recebida pela conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes. Já o maior pagamento foi feito ao conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que recebeu R$ 636,1 mil no mês.

Impacto na folha de pagamento

Além da licença-prêmio, os conselheiros receberam outras indenizações, como vantagens eventuais não detalhadas e abono de permanência—benefício concedido a servidores que já podem se aposentar, mas optam por continuar na ativa.

Dessa forma, 87% do total pago aos conselheiros do TCE-RN no período correspondeu a indenizações, valores que não são tributados e não estão sujeitos ao teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44 mil.

Os pagamentos efetuados nos dois últimos meses de 2024 representaram quase metade do total gasto pelo TCE-RN com remuneração líquida ao longo do ano. No total, o tribunal destinou R$ 10 milhões aos salários dos conselheiros, sendo R$ 4,8 milhões apenas em novembro e dezembro.

A média mensal de remuneração líquida dos conselheiros do tribunal potiguar em 2024 foi de R$ 111,4 mil, valor muito superior aos R$ 31 mil líquidos recebidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos vencimentos deveriam servir como teto do funcionalismo público.

Com esses números, o TCE-RN se tornou o quarto tribunal de contas com a maior remuneração líquida média do país, ficando atrás apenas dos tribunais de Roraima, Distrito Federal e Paraná.

Fonte: 96FM