Dois projetos de lei apresentados pela vereadora Thabatta Pimenta (Republicanos) prometem impactar diretamente a rotina de trabalho de servidores e trabalhadores com contratos ligados ao poder público em Natal. As propostas foram protocoladas na Câmara Municipal e aguardam análise das comissões antes de seguirem para votação em plenário.
Entre as medidas apresentadas está o projeto que prevê o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem direito a apenas um de folga. Caso aprovado, o texto irá proibir a adoção dessa escala em contratos de empresas terceirizadas, cooperativas ou prestadoras de serviço que atuem para o poder público municipal.
Já o segundo projeto propõe a concessão de um dia de folga remunerada para os servidores municipais no dia do seu aniversário. A parlamentar defende que a iniciativa é um gesto simples, mas simbólico, de reconhecimento e valorização do servidor público.
As propostas ainda passarão pela análise das comissões da Casa, onde serão discutidos aspectos jurídicos e de viabilidade. Caso recebam parecer favorável, seguem para votação dos vereadores em plenário.