A Polícia Civil do Rio Grande do Norte indiciou três pessoas por transfobia contra a vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), primeira parlamentar trans da capital potiguar. O caso ocorreu durante uma sessão na Câmara Municipal de Natal, em 20 de maio de 2025, quando era discutida a concessão do título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o Departamento de Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (DECRID-RN), duas mulheres e um homem foram identificados como autores das ofensas proferidas contra Thabatta nas galerias do plenário. Durante o discurso da vereadora, os suspeitos teriam gritado frases como “tem os dois sexos, é macho e fêmea”, entre outras expressões de cunho transfóbico, que foram registradas em vídeos divulgados nas redes sociais.

O inquérito reuniu imagens, depoimentos de testemunhas e um laudo pericial que confirmou a correspondência de voz entre uma das mulheres investigadas e os áudios registrados na sessão. Com base nas provas, a delegada responsável enviou o relatório final ao Ministério Público do RN, que agora decidirá se apresenta denúncia à Justiça, pede novas diligências ou arquiva o caso.

As identidades dos três indiciados não foram reveladas. A Polícia também investiga se houve omissão por parte da presidência da Câmara durante o episódio. Na época, a Casa era comandada pelo vereador Eriko Jácome (PP). Segundo a investigação, há indícios de que a guarda legislativa não teria agido prontamente para conter os ataques.

O crime de transfobia é enquadrado na Lei nº 7.716/1989, que trata dos delitos de discriminação e preconceito por raça, cor, etnia, religião ou identidade de gênero. Desde decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, atos de homofobia e transfobia passaram a ser equiparados ao crime de racismo.