O governo de Donald Trump aplicou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. Com a medida, Moraes teve contas bloqueadas, o acesso ao sistema financeiro dos EUA travado e está proibido de entrar no país. Ele também não poderá movimentar eventuais bens que possua em solo americano.

Essa decisão vem na esteira de um pedido feito pela organização Legal Help 4 You LLC, que atua como amicus curiae em um processo aberto na Justiça Federal da Flórida pelas empresas Trump Media — de propriedade do próprio presidente americano — e Rumble. A alegação é de que o STF estaria interferindo na soberania dos EUA ao impor restrições às plataformas por não conterem desinformação e discurso de ódio.

Na semana passada, o visto de Moraes, de outros oito ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia sido suspenso por ordem de Trump.

A Lei Magnitsky, criada em 2012 no governo Obama, permite sanções como bloqueio de bens e proibição de entrada nos EUA a indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Segundo a Legal Help 4 You, as decisões de Moraes ferem interesses americanos ao cercear a atuação das plataformas.

Em maio, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia sinalizado a intenção de usar a lei contra autoridades brasileiras. Agora, com a medida concretizada, o caso ganha contornos inéditos: é a primeira vez que a Lei Magnitsky é usada contra um ministro de Suprema Corte em todo o mundo — norma geralmente aplicada a autoridades de regimes autoritários, criminosos internacionais e agentes ligados a abusos graves.

A decisão ocorre em meio à pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentam enfraquecer o STF no julgamento por tentativa de golpe em 2022. Um dos protagonistas dessa articulação é o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que desde março está nos EUA buscando apoio junto ao governo Trump para punir ministros da Corte.

Retirar o nome da lista de sanções não é simples. Moraes precisaria comprovar que não teve envolvimento direto nas ações apontadas ou demonstrar uma mudança significativa de conduta. Alternativamente, o próprio governo americano pode suspender as medidas, caso avalie que seja estratégico para sua segurança nacional.