Foi aprovado em regime de urgência o PL 3630/2025, que autoriza a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais, com o objetivo de adequar o cenário à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A urgência da proposta foi votada por 323 parlamentares como sim.
A aprovação agiliza o trâmite do projeto, aprovado com a justificativa de que a LGPD vinha sendo usada indevidamente para proteger criminosos e penalizar vítimas que divulgam flagrantes, cenário agravado por casos como o do empresário Luciano Hang, que enfrentou ação judicial após divulgar imagens de furtos em suas lojas.
No Rio Grande do Norte, apenas dois deputados federais romperam com a maioria: Natália Bonavides (PT-RN) e Fernando Mineiro (PT-RN) votaram contra a urgência da proposta.
