O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (4) um pedido coletivo de habeas corpus protocolado pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, que solicitava a concessão de prisão domiciliar a investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Na decisão, Zanin argumentou que “não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão da turma”, inviabilizando o andamento do pedido no STF.

O pedido buscava beneficiar os réus dos atos golpistas que ainda não tiveram condenação definitiva, solicitando a substituição da prisão preventiva por recolhimento domiciliar em casos específicos: idosos, pessoas com doenças graves, gestantes, mães de crianças com até 12 anos, e homens que sejam os únicos responsáveis pelos filhos nessa faixa etária.

Como justificativa, a oposição citou o caso de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar com batom a estátua da Justiça em frente ao STF com a frase “Perdeu, mané”. Ela teve a prisão preventiva convertida em domiciliar recentemente.

Após a negativa do ministro, Zucco lamentou publicamente a decisão:

“Havia um fio de esperança de que o ministro sorteado para analisar o habeas corpus tivesse mais sensibilidade. Infelizmente, a política domina a mais alta corte jurídica do país”, declarou o parlamentar em nota.

Pressão por anistia

Paralelamente, a oposição articula apoio para que o projeto de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro seja pautado no plenário da Câmara dos Deputados. Para isso, deputados têm coletado assinaturas em um requerimento de urgência.

O partido PL também tem utilizado a obstrução de votações no Congresso como forma de pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a colocar o projeto em discussão.