Câmara dos Deputados Aprova Projeto Que Restringe Acesso de Pais ao Dinheiro dos Filhos

Câmara dos Deputados Aprova Projeto Que Restringe Acesso de Pais ao Dinheiro dos Filhos
Câmara dos Deputados Aprova Projeto Que Restringe Acesso de Pais ao Dinheiro dos Filhos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite à Justiça restringir o acesso de pais ao dinheiro dos filhos quando houver indícios de má administração. A proposta segue agora para o Senado.

A medida ganhou repercussão após o caso da atriz Larissa Manoela, que revelou ter renunciado ao patrimônio acumulado ao longo da carreira devido a desentendimentos com seus pais.

O projeto prevê que, em situações de gestão abusiva, a Justiça poderá:

  • Limitar o acesso dos pais aos recursos financeiros dos filhos;
  • Criar uma reserva especial para proteger o patrimônio do menor;
  • Determinar auditorias periódicas sobre contas, bens e investimentos.

Além disso, o texto exige que os responsáveis prestem contas regularmente para garantir a administração correta dos bens. A iniciativa busca ampliar a proteção patrimonial de crianças e adolescentes que trabalham e geram renda.

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