O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de decretação de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, visando “garantir a ordem pública e a instrução processual”. O despacho, assinado em 18 de março, refere-se a uma notícia-crime protocolada contra Bolsonaro.
Além disso, Moraes determinou que a PGR avalie se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro cometeu delitos como obstrução de Justiça, incitação a crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo. O ministro também solicitou parecer sobre a necessidade de aplicar medidas cautelares para restringir a atuação de Bolsonaro em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.
Em 19 de março, a Secretaria Judiciária do STF encaminhou as determinações de Moraes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não apresentou sua posição sobre os questionamentos.
Fonte: Metrópoles
