A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) informa que a solicitação do licenciamento sanitário pode ser feita presencialmente na sede da Vigilância Sanitária (Visa Natal), localizada na Av. Rodrigues Alves, 766, Tirol. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 14h. Outra opção é a Loja do Empreendedor, situada no 2º piso do Partage Norte Shopping, que funciona de segunda a quinta-feira, das 10h às 18h. O requerimento também está disponível online pelo site: https://natal.rn.gov.br/sms/covisa/.
Autorização para eventos
Para obter a autorização de eventos, os organizadores devem procurar a Semurb presencialmente ou por meio do atendimento virtual. Após a solicitação, será entregue ao contribuinte o requerimento e um check-list com os documentos necessários. Com o formulário preenchido e a documentação anexada, o processo será formalizado para análise.
Regras para realização de eventos
- Em espaços públicos, o horário máximo permitido para eventos é até 2h30 às sextas, sábados e domingos. Nos demais dias da semana, as atividades devem ser encerradas até 1h30, conforme a Lei Promulgada nº 733/2023.
- É proibida a cobrança de ingresso para eventos realizados em áreas públicas.
- A limpeza do local após o evento é responsabilidade do organizador, cabendo à Urbana realizar apenas a coleta do lixo previamente organizado.
Para eventos em áreas privadas, a autorização só será exigida caso o local utilizado não seja originalmente destinado para esse fim, como estacionamentos ou terrenos. Nesse caso, será necessário abrir um processo para análise da Semurb.
Com informações da Semurb.
