Profissionais da enfermagem do município de Parnamirim, denunciam que não estão recebendo integralmente os valores referentes ao piso salarial nacional, mesmo após o repasse de recursos federais destinados a esse fim.

Uma enfermeira concursada, denunciou que os profissionais de saúde do município não estão recebendo o complemento salarial previsto pela legislação federal. Segundo ela, os valores repassados pelo governo federal não estariam sendo corretamente destinados aos profissionais pela prefeitura de Parnamirim. Além disso, há denúncias de que alguns profissionais estão tirando férias sem receber os valores de direito.

“Isso é uma sacanagem com os funcionários do município. A prefeita foi eleita por aclamação popular, mas na hora de pagar o povo, não quer. Aí fica difícil para o trabalhador”, desabafou a denunciante, que preferiu não se identificar por medo de represálias. Ela também afirmou que já há indicativo de greve para os próximos dias.

Repasse Federal e Legislação Municipal

O piso salarial nacional da enfermagem foi estabelecido pela Lei nº 14.434/2022, fixando os valores em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Para viabilizar o pagamento, a Lei nº 14.581/2023 autorizou a abertura de crédito especial, permitindo que o Ministério da Saúde realizasse a Assistência Financeira Complementar (AFC) aos estados e municípios.

Em setembro de 2023, a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o repasse dos recursos recebidos da União para os servidores municipais da área da enfermagem, por meio do Fundo Municipal da Saúde.

O Ministério da Saúde efetuou, em agosto de 2023, o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. Para o Rio Grande do Norte, foram repassados R$ 57.153.896,00, sendo R$ 15,6 milhões para a gestão estadual e o restante para 163 municípios, incluindo Parnamirim.

Mobilização da Categoria

Diante da situação, os profissionais de enfermagem do município estão se mobilizando e já há indicativo de greve para os próximos dias. A categoria busca garantir o cumprimento da legislação e o recebimento integral dos valores previstos pelo piso salarial nacional.