Um contrato publicado na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial do Estado chamou atenção pelo valor: R$ 50,2 milhões. O acordo foi firmado entre a Caern (Companhia de Águas e Esgotos do RN) e o escritório Rosa, Siqueira, Almeida, Barros Barreto e Advogados Associados.
Segundo o documento, o valor refere-se ao pagamento de honorários de êxito, ou seja, uma indenização pelo sucesso em uma ação judicial que tramita desde 2009, relacionada à recuperação de créditos de Imposto de Renda, PIS e COFINS. O processo resultou na concessão de imunidade tributária à Caern, o que pode gerar até R$ 500 milhões em créditos tributários.
De acordo com a própria Caern, o valor de R$ 50 milhões representa o teto de honorários a serem pagos — e não uma quantia paga de forma imediata. A estatal também destacou que o percentual de 10% sobre o valor recuperado segue a tabela mínima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Esse processo resultou na imunidade tributária da Caern, gerando um crédito que pode chegar a R$ 500 milhões. O pagamento dos honorários está atrelado a essa recuperação, em percentual de 10%, mínimo definido pela OAB”, diz a nota da empresa.
Com a vitória na Justiça, a Caern afirma que poderá contar com cerca de R$ 450 milhões líquidos, recursos que, segundo a companhia, vão ampliar os investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado.
A informação foi publicada pelo Blog de Gustavo Negreiros.
