A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que cria o subsídio tarifário e encerra o pacote de medidas que permite à Prefeitura lançar a nova licitação do transporte público da capital potiguar.
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, o município fica autorizado a subsidiar até 40% dos custos operacionais das empresas de ônibus a partir de 2026. O objetivo é evitar reajustes na tarifa e garantir estabilidade financeira para o sistema, que vive uma das piores crises de sua história.
O pacote também inclui:
PL 811/2025, que renova a isenção do ISS para o setor de transporte coletivo;
PL 812/2025, que revoga as permissões atuais do transporte opcional, reorganizando o sistema e abrindo caminho para o novo modelo de concessão.
Com a aprovação desses projetos, a Câmara concluiu a etapa legislativa necessária para que a Prefeitura de Natal publique o edital de licitação, aguardado há mais de 20 anos.
Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram a falta de contrapartidas imediatas das empresas beneficiadas pelo subsídio. Emendas que pediam a manutenção de 100% da frota em circulação, tarifa social e regularidade das linhas foram rejeitadas pela base governista.
Os vereadores aliados ao Executivo defenderam que o subsídio é uma condição indispensável para viabilizar a licitação, diante da queda de passageiros e do aumento dos custos operacionais após a pandemia.
Com o pacote aprovado, a expectativa é que o edital de licitação seja publicado até o fim do ano, e o novo modelo de transporte entre em operação em 2026, com novas linhas, frota renovada, veículos com ar-condicionado e maior integração entre os bairros.
O sistema atual, considerado defasado e ineficiente, opera com frota reduzida e enfrenta reclamações constantes de usuários sobre atrasos e superlotação. A Prefeitura afirma que o novo contrato trará melhorias graduais, transparência na gestão e segurança jurídica para os investimentos no setor.
