Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou distorções contábeis de R$ 4,3 bilhões nos balanços do Ministério da Educação (MEC) referentes ao exercício de 2024. O relatório foi divulgado nesta terça-feira (15) e aponta superavaliação de ativos, falhas de depreciação e omissões contábeis que afetam a transparência da pasta.

Principais irregularidades

• R$ 3,3 bilhões foram superavaliados na conta de bens móveis do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), em comparação aos registros patrimoniais de 53 universidades e institutos federais.
• R$ 1 bilhão em falhas na apuração da depreciação desses bens, gerando distorções no balanço patrimonial.
• Provisões de longo prazo saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano, sem detalhamento adequado na Nota Explicativa, o que infringe regras da contabilidade pública.
• Atraso na prestação de contas de 2.190 Termos de Execução Descentralizada (TEDs), totalizando R$ 3,8 bilhões ainda não auditados.

Segundo a CGU, os erros reduzem a confiabilidade das demonstrações contábeis e dificultam o acompanhamento da real situação financeira do ministério.

O relatório também liga o sinal de alerta para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A CGU aponta que o Fundo Garantidor atingiu seu limite de alavancagem, o que ameaça a continuidade da concessão de novos contratos. A alta inadimplência dos estudantes e a dependência de renda futura — ainda não implementada — são fatores de risco para a sustentabilidade do programa.

Diante das falhas, a CGU recomendou ao MEC:

• Ajustes nos registros contábeis;
• Melhoria na gestão patrimonial;
• Correção na divulgação das provisões de longo prazo;
• Reforço no controle e responsabilização dos TEDs.

As conclusões foram enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), que poderá julgar as contas e determinar eventuais sanções aos gestores responsáveis.

Em nota oficial, o MEC afirmou que o relatório da CGU é resultado de "procedimentos rotineiros de controle interno" e que não há qualquer indício de desvio, ilicitude ou prejuízo efetivo. A pasta reconhece que as inconsistências são técnicas e contábeis, comuns em estruturas de grande porte, e reforça seu compromisso com a transparência e o fortalecimento da gestão pública.

Fonte: Jornal Opção