Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução de valores oferecido pelo governo federal. Os pagamentos serão realizados a partir da semana do dia 24 de julho, diretamente na conta bancária onde o benefício é depositado.
O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abrange descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025 e permite o ressarcimento sem necessidade de processo judicial. A adesão é gratuita e pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios, sem exigência de envio de documentos.
A medida beneficia especialmente os segurados que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis. Segundo o INSS, das 3,8 milhões de contestações recebidas, cerca de 3 milhões não tiveram retorno.
Após o dia 24, o governo vai iniciar o pagamento em lotes diários, com o objetivo de ressarcir todos os segurados lesados.
Quem ainda não contestou os descontos poderá fazê-lo até, pelo menos, 14 de novembro por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente nos Correios.
O acordo foi firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
