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- Do avanço à derrota: a trajetória da PEC da Blindagem -
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A chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que buscava ampliar a imunidade parlamentar exigindo autorização da Câmara ou do Senado para abertura de processos criminais contra deputados e senadores, teve uma trajetória marcada por avanços na Câmara, forte rejeição popular e derrota no Senado. A proposta foi apresentada em 2021 e previa que parlamentares só poderiam ser processados criminalmente com aval de suas Casas Legislativas, em votação secreta. Defensores alegavam que a medida evitaria perseguições políticas, mas críticos apontavam que se tratava de um escudo para a impunidade.

Em março daquele ano, a PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara, passando também em segundo turno em outubro, quando seguiu para o Senado. Nos anos seguintes permaneceu parada, mas voltou ao debate em 2025. A retomada da proposta gerou reação imediata de juristas, entidades civis e movimentos sociais. No dia 21 de setembro, milhares de pessoas foram às ruas em capitais brasileiras pedindo o arquivamento da medida.

Três dias depois, em 24 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou por unanimidade o parecer favorável à PEC. Os senadores consideraram o texto inconstitucional, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, anunciou que a proposta não seria levada ao plenário, decretando na prática seu arquivamento. A decisão provocou críticas de deputados da base governista, que acusaram os senadores de cederem à pressão das ruas. O episódio também desgastou a relação entre Câmara e Senado, levantando dúvidas sobre o futuro de outras pautas polêmicas. Para juristas e opositores, no entanto, a derrota da PEC representou uma vitória institucional contra tentativas de blindagem parlamentar.

Com a rejeição e o compromisso de não pautar o tema em plenário, a PEC da Blindagem está arquivada, e analistas avaliam que dificilmente a proposta voltará a ser discutida.

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