Depois de quase seis meses de desgaste diplomático, o governo dos Estados Unidos encerrou, nesta sexta-feira (12/12), as sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e à esposa dele, Viviane Barci de Moraes, no âmbito da Lei Magnitsky. O recuo inclui ainda a empresa ligada à família do magistrado.
Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano, e Viviane, em setembro. A decisão americana foi oficialmente comunicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão responsável por implementar sanções financeiras, e também atualizada no site do Departamento do Tesouro dos EUA.
A retirada dos nomes marca o fim de um capítulo tenso entre Brasília e Washington. As sanções da Magnitsky geralmente atingem autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos e têm impacto direto em movimentações financeiras, já que permitem congelamento de bens e contas em solo americano. No caso de Moraes, porém, não havia registros de patrimônio ou investimentos no país na época da punição.
A revogação também beneficiou o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade da família do ministro, que estava entre os alvos das medidas anunciadas pelo governo Trump.
O documento que confirma a exclusão do casal da lista já circula entre autoridades brasileiras e americanas e encerra, ao menos oficialmente, as restrições impostas ao magistrado.
