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Ex-prefeito de Angicos e ex-secretários são condenados por desvio de combustível

O ex-prefeito de Angicos, Deusdete Gomes de Barros, e três ex-secretários municipais foram condenados por ato de improbidade administrativa em razão de um esquema de desvio de combustível ocorrido entre os anos de 2017 e 2018. A decisão é da Vara Única da Comarca de Angicos e atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

De acordo com o processo, o grupo autorizava o abastecimento de veículos particulares com recursos da prefeitura, desviando combustível destinado à frota municipal. A prática ficou conhecida como parte da chamada “Operação Combustão”, deflagrada após auditoria e coleta de documentos pela Promotoria de Justiça da cidade.

Além de Deusdete Gomes, também foram condenados Nataly da Cunha Felipe de Souza (ex-secretária de Saúde), Francisco Ivan de França Dias (ex-secretário de Transportes e Obras) e Francisco Alex Sandro da Silva, conhecido como “Bão”.

Na sentença, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos dos condenados por períodos que variam entre oito e nove anos, proibição de contratar com o poder público por dez anos e ressarcimento integral dos valores desviados, ainda a serem calculados em liquidação de sentença.

O Ministério Público apontou que o combustível pago com recursos públicos era utilizado em carros de particulares, inclusive de servidores e pessoas sem vínculo com o município. O juiz responsável pelo caso considerou que as provas apresentadas — notas fiscais, ordens de abastecimento e depoimentos — comprovam o enriquecimento ilícito e o dano ao erário.

A decisão também determina que os nomes dos condenados sejam incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa (CNCIAI) após o trânsito em julgado.

A defesa dos réus ainda pode recorrer da decisão.

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