A decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir quem pode pedir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal movimentou o cenário político em Brasília e abriu uma nova disputa entre Poder Judiciário e Parlamento. A medida, concedida por liminar, muda regras históricas previstas desde a Lei 1.079 de 1950.
Gilmar definiu que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do STF. A decisão também estabeleceu que a abertura de processo no Senado deve ter o apoio de dois terços da Casa, além de proibir denúncias baseadas no mérito de decisões judiciais.
Segundo o ministro, a regra antiga transformava o pedido de impeachment em instrumento de pressão política. Ele afirmou que a enxurrada de denúncias apresentadas por cidadãos e grupos organizados criava um ambiente de intimidação e risco à independência do Judiciário.
A reação no Congresso foi imediata. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a decisão interfere diretamente nas competências da Casa e diminui a participação da sociedade no processo. Para ele, o direito de qualquer cidadão apresentar denúncia contra autoridades é um pilar da Lei do Impeachment e não pode ser alterado por decisão individual de um ministro.
Parlamentares da oposição também criticaram a medida e disseram que a liminar cria uma espécie de blindagem inédita aos membros do Supremo. Alguns afirmaram que o novo entendimento reduz a transparência e compromete o sistema de freios e contrapesos entre os poderes.
A Advocacia-Geral da União se manifestou e pediu que o ministro reconsidere a decisão. Na avaliação do órgão, o rito estabelecido pela legislação atual preserva a democracia e garante que diferentes setores da sociedade possam levar denúncias ao Senado.
A decisão agora será analisada pelo plenário virtual do STF, em sessão marcada para acontecer entre os dias 12 e 19 de dezembro. Os demais ministros vão decidir se mantêm, alteram ou derrubam as novas regras que reacenderam o debate sobre limites e prerrogativas entre os poderes.
