O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguarda uma posição oficial da Advocacia-Geral da União (AGU) para decidir se o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A derrubada da medida completa uma semana nesta quarta-feira (1º).
O tema provocou divisão dentro da própria equipe ministerial. Enquanto as áreas jurídica e econômica defendem uma reação judicial, setores responsáveis pela articulação política avaliam que entrar com uma ação pode aprofundar a tensão entre o Executivo e o Legislativo.
Defesa de inconstitucionalidade
A AGU trabalha na elaboração de uma tese que aponte a inconstitucionalidade do projeto de decreto legislativo aprovado pelos parlamentares. O Ministério da Fazenda sustenta que o Congresso não apresentou justificativas que comprovem que o ato do Executivo violou limites constitucionais ou legais.
Mesmo assim, Lula foi aconselhado a buscar diálogo prévio com as lideranças do Congresso e com ministros do STF, antes de qualquer medida formal, para evitar o risco de desgaste político. A ideia é promover reuniões com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de ouvir ministros da Suprema Corte.
Ação do PSOL no STF
Em paralelo, o PSOL já apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, pedindo que seja anulada a decisão do Congresso. No entendimento do partido, o Legislativo extrapolou suas competências ao sustar o decreto presidencial sem fundamentação técnica ou legal.
Inicialmente, o ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator do processo, mas solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que o caso fosse encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por outras ações relacionadas ao tema. Até que Barroso defina quem será o relator definitivo, a ação permanece parada, sem análise, mesmo durante o recesso do Judiciário.
Debate político
O assunto também gerou embates públicos. Em entrevista no fim de semana, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) classificou a decisão do Congresso como “autoritária” e afirmou que a derrubada do decreto compromete o equilíbrio fiscal. Já o senador Ciro Nogueira (PP-PI), opositor ao governo, defendeu que Lula deveria reduzir cargos comissionados e cortar despesas antes de pensar em aumentar impostos.
O Planalto ainda não anunciou se vai recorrer formalmente. A definição deve ocorrer nos próximos dias, após o parecer final da AGU e eventuais conversas com lideranças políticas e jurídicas.
