O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que trata da transparência nas chamadas emendas impositivas — recursos públicos que deputados e senadores têm o direito de direcionar para suas bases eleitorais.
Em entrevista ao portal Metrópoles, nesta terça-feira (8), Haddad negou que a medida represente uma derrota para o Congresso Nacional. Para ele, o objetivo é reforçar a transparência e a harmonia entre os Três Poderes.
“O STF não está derrotando o Congresso. Ele está dizendo como têm de funcionar as emendas para que o equilíbrio entre os Poderes seja restabelecido. Não é uma derrota do Congresso, é uma harmonia entre os Poderes”, afirmou.
A decisão de Dino, que ainda será analisada pelo plenário do Supremo, busca lançar luz sobre o uso das emendas parlamentares — especialmente as chamadas “emendas Pix”, que são transferências diretas de dinheiro para estados e municípios, sem detalhamento do destino final dos recursos.
Agora, o debate no STF se volta para outro ponto polêmico: a constitucionalidade da impositividade, ou seja, se o Executivo deve continuar sendo obrigado por lei a liberar esses recursos indicados por parlamentares.
As emendas impositivas incluem:
- Individuais com transferência direta (emendas Pix);
- Individuais com destinação específica;
- Emendas de bancada, que são coletivas e destinadas a interesses regionais.
A discussão promete esquentar nos próximos dias e pode redefinir o papel do Congresso na destinação do orçamento federal.
