O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, denunciou nesta quarta-feira (23/7), no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), a imposição de tarifas consideradas “arbitrárias” pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O gesto diplomático ocorre a poucos dias da entrada em vigor de uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros, medida que, segundo analistas, tem motivação política e visa pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a interromper processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A denúncia foi apresentada pelo embaixador Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores. Sem citar Trump diretamente, o diplomata acusou os EUA de desestabilizarem o comércio internacional com decisões unilaterais e caóticas.

“Tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas em forma de caos, estão desestruturando as cadeias globais de valor e correm o risco de lançar a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação”, disse Gough na reunião em Genebra.

A medida norte-americana, anunciada por Trump, foi classificada pelo Itamaraty como uma "violação flagrante" das regras da OMC. Internamente, o governo Lula interpreta a taxação como uma tentativa de interferência no Judiciário brasileiro. Trump, em declarações recentes, condicionou a retirada da sobretaxa à suspensão de investigações contra Bolsonaro, sinalizando um uso político da política comercial dos EUA.

O Itamaraty reforçou que o Brasil é uma “democracia estável”, baseada no Estado de Direito e na separação de Poderes — uma indireta clara à tentativa de Trump de influenciar o STF.

“O respeito às normas internacionais e à solução pacífica de controvérsias está firmemente enraizado na sociedade brasileira”, afirmou Gough.

A denúncia brasileira foi o único item solicitado para inclusão na pauta da reunião do Conselho Geral da OMC, sob o título “Respeitar as regras do sistema multilateral de comércio”. A China também manifestou preocupação, solicitando discussões sobre a crescente “turbulência comercial”, também sem citar os EUA.

Apesar da gravidade do tema, nenhuma ação concreta contra os EUA está prevista até o momento. O próximo encontro relevante da OMC será na sexta-feira (25/7), quando o Corpo de Resolução de Disputas se reunirá. O Brasil participará, mas ainda sem agenda fechada sobre o caso.

A manifestação brasileira na OMC também reforça a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem evitado qualquer tipo de recuo diante da pressão americana. Lula já afirmou publicamente que “o STF é independente” e que “nenhum país pode exigir intervenção em processos judiciais de outra nação democrática”.

Nos bastidores, o Planalto avalia que Trump tenta usar o Brasil como peça em seu tabuleiro eleitoral, ao alimentar narrativas de perseguição política contra aliados como Bolsonaro.