Um homem de 39 anos, vítima de agressões em uma relação homoafetiva, conseguiu na Justiça Medidas Protetivas de Urgência com base na Lei Maria da Penha. A decisão inédita na Comarca de Extremoz foi concedida na quinta-feira (1º), após solicitação feita pela 23ª Delegacia de Polícia do município.

O agressor, de 31 anos, é companheiro da vítima. A Justiça acatou o pedido com base em interpretações atuais da legislação, que permitem a aplicação excepcional da Lei Maria da Penha a homens em relações homoafetivas, desde que haja vínculo íntimo, vulnerabilidade e um claro contexto de violência doméstica e familiar.

A decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente reconheceu a validade da lei também em casos de violência entre casais do mesmo sexo. Trata-se de um avanço jurídico importante no combate à violência doméstica, independentemente do gênero das vítimas.

As informações são do Blog do BG.