O humorista Sérgio Mallandro venceu uma ação judicial envolvendo o uso indevido de sua imagem para fins eleitorais. A decisão reconheceu que o artista foi associado de forma equivocada a uma campanha política em São Paulo.
O processo foi movido contra Jorge Abissamra, que disputou a prefeitura de Ferraz de Vasconcelos em 2024. O caso começou quando Mallandro gravou um vídeo agradecendo a um médico, homônimo do candidato, pelo atendimento prestado a uma pessoa próxima. O conteúdo, no entanto, acabou sendo compartilhado pelo político como se fosse um apoio à sua candidatura.
Na Justiça, o humorista afirmou que não conhecia o candidato e acusou o uso da gravação de induzir o público ao erro. Ele também demonstrou preocupação com a associação de sua imagem a possíveis controvérsias envolvendo o réu. Por conta disso, pediu indenização de R$ 50 mil por danos morais e materiais.
A decisão foi proferida pela 51ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que condenou o réu ao pagamento integral do valor solicitado. A juíza responsável pelo caso destacou que o acusado não apresentou defesa no processo, o que resultou na presunção de veracidade das alegações feitas por Mallandro.
Na sentença, a magistrada entendeu que o vídeo foi utilizado fora de contexto com o objetivo de beneficiar a campanha política do então candidato. Ela ressaltou ainda que o uso indevido da imagem, por si só, já configura obrigação de indenizar, independentemente da comprovação de prejuízo direto.
A decisão reforça o entendimento jurídico de que a utilização da imagem de terceiros sem autorização, especialmente em contextos políticos, pode gerar responsabilização e pagamento de indenização.