A Lei Rouanet, principal mecanismo de incentivo à cultura no Brasil, atingiu um novo recorde no primeiro trimestre de 2025, com mais de R$ 305 milhões captados para projetos culturais — um aumento de 71,3% em relação ao mesmo período de 2024.
Quem paga essa conta?
Embora os recursos sejam captados por empresas e pessoas físicas, o financiamento é indireto, pois os valores investidos são abatidos do Imposto de Renda devido. Ou seja, o governo deixa de arrecadar esses valores, representando uma renúncia fiscal. Assim, a sociedade, por meio dos tributos que paga, subsidia esses projetos culturais .
Empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 4% do imposto devido para projetos aprovados pela Lei Rouanet. Pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração do Imposto de Renda também podem participar, destinando até 6% do imposto devido.
Portanto, embora a captação seja feita por patrocinadores privados, o incentivo é viabilizado por meio de renúncia fiscal, impactando a arrecadação pública.
Os valores que deixam de ser arrecadados pelo governo por meio da Lei Rouanet poderiam ser direcionados a áreas essenciais como segurança, saúde e educação. Esse desvio de prioridade gera um amplo debate na sociedade sobre os reais impactos e a justiça do atual modelo de incentivo cultural.
