O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não converter em prisão preventiva as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após a defesa de Bolsonaro ser convocada a prestar esclarecimentos sobre o uso indireto de redes sociais, descumprindo determinação judicial.

Segundo Moraes, o episódio foi considerado uma “irregularidade isolada”, sem indícios de reincidência até o momento. Em sua manifestação, o magistrado alertou, no entanto, que novos descumprimentos poderão levar à prisão imediata do ex-presidente.

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa […] deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu Moraes.

A decisão reafirma que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas à imprensa, mas segue impedido de usar redes sociais — tanto de forma direta quanto indireta, por meio de terceiros. Moraes enfatizou que a instrumentalização de discursos públicos ou entrevistas para posterior disseminação por redes sociais, especialmente por meio de apoiadores, será tratada como violação das medidas impostas.

“Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, destacou.

O ministro também apontou que será caracterizada burla à ordem judicial qualquer tentativa de republicação, por aliados ou “milícias digitais”, de conteúdos vinculados às infrações que motivaram a imposição das medidas cautelares.

Durante a decisão, Moraes utilizou uma expressão de impacto ao advertir Bolsonaro:

“A Justiça é cega, mas não é tola“.
A frase, inicialmente escrita com erro gramatical (“mais não é tola”), foi corrigida posteriormente após repercussão nas redes sociais.

A manifestação de Moraes ocorre no contexto das restrições impostas a Bolsonaro no inquérito das milícias digitais, no qual o ex-presidente é investigado por suposta tentativa de desestabilização institucional e disseminação de desinformação.