O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada após o ex-presidente descumprir ordens da Corte durante os atos realizados no domingo (3).
Segundo Moraes, Bolsonaro gravou falas por telefone que foram divulgadas nas redes sociais por seus filhos e aliados, durante manifestações em Copacabana, no Rio de Janeiro. O ministro apontou que o conteúdo representa tentativas de coagir o STF e obstruir a Justiça, elementos investigados na Petição (Pet) 14129.
A partir de agora, o ex-presidente está proibido de:
- Receber visitas (inclusive de advogados, salvo autorização prévia do STF);
- Usar celular, pessoalmente ou por meio de terceiros.
Além disso, Moraes ordenou busca e apreensão de qualquer celular que esteja em posse de Bolsonaro.
“Não há dúvida de que houve descumprimento das medidas cautelares”, afirmou Moraes, destacando que o ex-presidente incentivou ataques ao STF e demonstrou apoio explícito à desestabilização do Judiciário brasileiro.
Bolsonaro é réu por tentativa de golpe
Bolsonaro responde como réu na Ação Penal 2668, que apura crimes como:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado e violação a patrimônio público tombado.
A prisão domiciliar será cumprida na residência do ex-presidente em Brasília.
Decisão na íntegra: https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/08/04185006/Pet-14129-decisao-assinada-2.pdf
