O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (23) a proibição de acampamentos, aglomerações e permanência de manifestantes em frente ou nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso.
A decisão autoriza a retirada imediata de pessoas que descumprirem a ordem e prevê prisão em flagrante em casos de resistência ou desobediência às autoridades.
A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco à segurança do sistema prisional e possível tentativa de pressão sobre o Judiciário.
Segundo o processo, após a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, área de celas especiais do complexo, apoiadores montaram barracas, exibiram faixas pedindo anistia e liberdade ao ex-presidente e passaram a divulgar imagens do acampamento nas redes sociais.
Na decisão, Moraes afirmou que o direito à manifestação não é absoluto e encontra limites quando compromete a ordem pública. O ministro citou diretamente os atos de 8 de janeiro de 2023, ressaltando que a tolerância com acampamentos irregulares em frente a quartéis contribuiu para a escalada de tensões na época.
Para ele, permitir a repetição desse cenário é incompatível com o Estado Democrático de Direito.
Moraes também destacou que a Papuda é considerada uma área de segurança, com circulação frequente de escoltas e equipes operacionais. A presença de acampamentos ou bloqueios nas imediações, segundo o ministro, pode prejudicar o funcionamento do sistema prisional e colocar em risco a segurança do local.
