Condutores do Rio Grande do Norte com 65 anos ou mais agora têm isenção total das taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida começa a valer nesta quinta-feira (17) e abrange todas as categorias de habilitação (A, B, C, D e E).
A iniciativa é do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), com base na Lei Estadual nº 10.157/2017, que garante o direito à isenção.
Atualmente, 139.518 condutores com 65 anos ou mais estão cadastrados no sistema do Detran/RN e já têm direito ao benefício — o que representa 13,3% de todos os habilitados do estado. Desse total, 2.407 motoristas exercem atividade remunerada (1,73% do grupo), o que exige também o exame psicológico no processo de renovação.
Com a aplicação da medida, o Governo estima um impacto de aproximadamente R$ 24 milhões a cada cinco anos, sendo:
- R$ 13 milhões em taxas de renovação;
- R$ 11 milhões repassados às clínicas credenciadas que realizam exames médicos e psicológicos.
O valor pode crescer com o aumento da expectativa de vida da população potiguar.
Estão incluídas todas as taxas cobradas pelo Detran no processo de renovação. A única exceção é a taxa de envio pelos Correios (R$ 12), que é opcional — o condutor pode optar por retirar o documento presencialmente sem custo.
“O processo de renovação segue os mesmos passos dos demais motoristas. A diferença é que esse grupo não paga nenhuma taxa ao Detran”, explicou Osmar Paiva Filho, chefe de gabinete do Detran/RN.
Como renovar a CNH com isenção
- Acesse o Portal de Serviços do Detran.
- Vá em: Habilitação > Renovação CNH > Iniciar Processo de Renovação.
- Preencha os dados e escolha a clínica credenciada para realizar os exames.
- Após os exames, o condutor poderá emitir o certificado de isenção.
- Retire sua CNH na unidade do Detran ou receba em casa (pagando R$ 12 pelos Correios).
Validade da CNH
- De 65 a 69 anos: renovação a cada 5 anos
- 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos
Atualmente, o RN possui 1.046.222 motoristas habilitados, dos quais 176.629 têm anotação de atividade remunerada. A taxa de renovação da CNH é de R$ 177 (sem atividade remunerada) e R$ 262 (com atividade remunerada) — valores que agora estão dispensados para quem tem 65 anos ou mais.
