A 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim abriu inquérito civil para investigar o estado precário da Escola Municipal Eduardo Gomes, localizada no bairro Nova Parnamirim. O cenário relatado é alarmante: risco de desabamento, fiação elétrica exposta, ferrugem em portões e grades, e ausência de condições mínimas de segurança para alunos e servidores.
A gestão da prefeita Nilda foi notificada, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, para prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias. Até o momento, nenhuma resposta oficial foi apresentada.
Estrutura deteriorada e perigo iminente
Segundo a promotora Graziela Esteves Viana Hounie, a denúncia que motivou o inquérito inclui vídeos e registros que comprovam o abandono da estrutura física da escola. O material mostra um cenário incompatível com qualquer ambiente educacional: instalações comprometidas, áreas insalubres e um sistema de combate a incêndios completamente inoperante.
Além disso, a cozinha e o refeitório apresentam condições que representam riscos à saúde dos estudantes, com graves problemas de higiene e conservação — outro indício de descaso com o bem-estar de crianças e trabalhadores da unidade.
Corpo de Bombeiros confirma ausência de laudo
A situação é ainda mais grave diante da informação, oficializada pelo Corpo de Bombeiros do RN, de que a Escola Eduardo Gomes não possui Auto de Vistoria (AVCB) válido. Pior: as irregularidades já haviam sido notificadas em 2021, e, mesmo após quatro anos, a gestão municipal não providenciou as adequações exigidas. Como resultado, foi aberto um Processo Administrativo Infracional por descumprimento da notificação.
Educação à margem da segurança
A investigação do Ministério Público expõe uma realidade que tem se repetido em outras unidades escolares do município: escolas esquecidas, sem manutenção adequada, e com alunos sendo submetidos a um ambiente hostil à aprendizagem e à segurança.
Apesar dos recursos disponíveis e da prioridade que a educação deveria ter em qualquer administração pública, a Prefeitura de Parnamirim segue com denúncias ligadas à falta de zelo com os equipamentos educacionais.
Fonte: Blog do Dina
