O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma petição na 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal solicitando que a Justiça obrigue o Estado a formalizar, em caráter imediato, um novo convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago (HIVS). A medida também visa assegurar o pagamento de parcelas em atraso, essenciais para a manutenção dos serviços de saúde pediátrica.
Segundo o MPRN, tanto o Estado quanto a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vêm descumprindo acordos judiciais previamente estabelecidos. Apesar de duas audiências de conciliação terem sido realizadas — em 22 de janeiro e 28 de maio deste ano — a Sesap não apresentou a minuta do convênio nem iniciou sua execução, como havia se comprometido.
Na petição, o Ministério Público pediu a concessão da chamada tutela da evidência, que permite a adoção de medidas imediatas sem a necessidade de comprovar risco de dano, já que o direito pleiteado estaria claramente demonstrado.
Para o MPRN, a demora do Estado em firmar o convênio configura omissão injustificável, sobretudo porque há dotação orçamentária disponível para custear o acordo. A falta de repasses compromete diretamente a assistência pediátrica em Natal e no RN.
O MP ainda solicitou que a Justiça determine ao secretário de Saúde a assinatura do convênio no prazo improrrogável de 10 dias. Caso haja descumprimento, a promotoria pede o bloqueio judicial de R$ 2,8 milhões — valor correspondente ao novo convênio — além da aplicação de multa diária de R$ 10 mil contra a Fazenda Pública Estadual.
O Hospital Infantil Varela Santiago é referência em atendimento pediátrico no estado. O MPRN argumenta que a omissão do governo coloca em risco o direito constitucional à saúde de crianças e adolescentes, protegido com prioridade absoluta pela Constituição.
Fonte: Blog do BG
