As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças da Câmara Municipal de Natal aprovaram nesta segunda-feira (8), em votação urgente, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025. A proposta, enviada pelo Executivo, autoriza a Prefeitura a contratar até R$ 660 milhões em financiamentos com recursos do FGTS. O texto segue agora para o plenário.
A medida abre caminho para que o município acesse linhas de crédito dos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além de operações ligadas ao Novo PAC. Segundo a Prefeitura, o pacote integra um plano robusto de investimentos voltado a enfrentar gargalos históricos da capital, como mobilidade precária, falta de drenagem, vulnerabilidades nas zonas Norte e Oeste e a necessidade de ampliar o turismo e a oferta habitacional.
Relator da proposta, o vereador Kleber Fernandes destacou que as condições oferecidas são bastante favoráveis. Ele explicou que o município terá acesso a juros abaixo dos praticados no mercado, cinco anos de carência e até 30 anos para pagar. Para o parlamentar, as obras financiadas tendem a gerar retorno financeiro e fortalecer as receitas de Natal.
Na mesma reunião, as comissões aprovaram ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. O relator na Comissão de Finanças, vereador Leo Souza, afirmou que as mudanças apenas atualizam a LDO conforme normas constitucionais e legais, aprimorando a organização orçamentária e garantindo mais eficiência, segurança jurídica e coerência técnica ao planejamento público.
