A chamada PEC da Blindagem, em discussão no Congresso, já está dando o que falar no Rio Grande do Norte. A proposta quer limitar a atuação do Judiciário e de órgãos de fiscalização sobre emendas parlamentares, jogando a responsabilidade para as próprias Casas Legislativas analisarem suspeitas de irregularidades.
Na prática, será uma brecha enorme para proteger deputados e senadores de processos ligados a corrupção, um verdadeiro escudo contra a Justiça.
Só em 2024, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), as emendas parlamentares destinadas aos municípios potiguares somaram mais de R$ 600 milhões, com foco em saúde, educação e infraestrutura. Se a PEC passar, qualquer denúncia de desvio desses recursos ficaria restrita a comissões internas do Legislativo.
Entidades anticorrupção e associações de servidores planejam atos em Natal para barrar o avanço da PEC. A bancada potiguar no Congresso, por sua vez, está dividida: alguns defendem a medida como forma de evitar “perseguições políticas”, enquanto outros afirmam que a proposta mina os fundamentos democráticos.
No fim das contas, quem mais sente é o povo. Sem fiscalização séria, aumenta o risco de obras atrasadas, hospitais sem insumos e projetos que nunca saem do papel. Em outras palavras: a conta chega na vida do cidadão comum.
A PEC da Blindagem, se aprovada, pode até dar tranquilidade a alguns parlamentares, mas rouba do eleitor o direito básico de saber se o dinheiro público está sendo bem usado.
Veja como cada deputado votou:
