A Polícia Federal autuou sete empresas clandestinas de segurança privada no Rio Grande do Norte durante a Operação Segurança Legal IX, realizada nesta quinta-feira (9). A ação faz parte de uma operação nacional que promoveu fiscalizações simultâneas em todos os estados do país, totalizando 565 estabelecimentos inspecionados.
De acordo com a corporação, seis empresas foram notificadas e tiveram as atividades encerradas em Natal, enquanto uma empresa foi autuada em Mossoró, também com auto de encerramento.
A Operação Segurança Legal é realizada anualmente desde 2017 e tem como objetivo combater a atuação irregular no setor de segurança privada, assegurando o cumprimento da legislação que regula a atividade no Brasil.
Segundo a Polícia Federal, a contratação de serviços clandestinos de segurança representa grave risco à segurança pública. “Esses serviços colocam em perigo a integridade física das pessoas e o patrimônio dos contratantes, uma vez que os chamados ‘seguranças’ não são submetidos ao controle da Polícia Federal — responsável por verificar antecedentes criminais, formação profissional e aptidão física e psicológica dos vigilantes”, informou a corporação em nota.
Ainda conforme a PF, empresas que atuam sem autorização não cumprem os requisitos legais mínimos de funcionamento e fiscalização, o que aumenta o risco de irregularidades e crimes associados.
No Brasil, apenas empresas de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal podem oferecer esse tipo de serviço e contratar vigilantes. A atuação sem registro é considerada ilegal e pode resultar em processos criminais e administrativos.
